13/11/19 | 8:29
De forma pioneira, Manaus regulamenta Lei da Liberdade Econ√īmica

A Prefeitura de Manaus apresentou nesta ter√ßa-feira, 12/11, a regulamenta√ß√£o dos procedimentos para o licenciamento de atividade mercantil e concess√£o de Alvar√° de Funcionamento, dentro dos termos da Declara√ß√£o de Direitos de Liberdade Econ√īmica. A partir do decreto assinado pelo prefeito Arthur Virg√≠lio Neto, Manaus √© a primeira capital brasileira a regulamentar a Lei da Liberdade Econ√īmica, integrada √† Rede Nacional para a Simplifica√ß√£o do Registro e da Legaliza√ß√£o de Empresas e Neg√≥cios (RedeSim).

 

De forma pioneira, Manaus regulamenta Lei da Liberdade Econ√īmica

 

O dispositivo do governo federal visa promover a livre iniciativa, a autonomia privada e a propriedade, com o prop√≥sito de reaver o crescimento socioecon√īmico do pa√≠s. Com a medida, Manaus tamb√©m cumpre todos os requisitos da Carta de Compromisso para 2020, apresentada no Semin√°rio Nacional Brasil Mais Simples, realizado em junho de 2019 na capital federal.

 

‚ÄúO prefeito Arthur Neto tem feito todo um trabalho para criar um ambiente que seja favor√°vel para gerar renda e empregar pessoas. Desde 2015, a prefeitura aderiu √† RedeSim, ent√£o, temos uma legisla√ß√£o importante e o munic√≠pio j√° tem realizado um trabalho de desburocratiza√ß√£o nos servi√ßos p√ļblicos. Hoje temos a oportunidade de facilitar ainda mais a vida da popula√ß√£o de Manaus‚ÄĚ, destacou a secret√°ria municipal da Mulher, Assist√™ncia Social e Cidadania, Concei√ß√£o Sampaio, que representou o prefeito de Manaus durante a solenidade.

 

Segundo a subsecretária da Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação (Semef), Marisa Gentil, a proposta também integra o planejamento estratégico Manaus 2030, chamada de Automação e Desburocratização dos Processos, com impacto direto na melhoria do ambiente de negócios.

 

‚ÄúEssa √© uma atualiza√ß√£o do processo de desburocratiza√ß√£o que classifica os riscos que as atividades t√™m no √Ęmbito sanit√°rio, urban√≠stico e ambiental, ou seja, estamos facilitando para que as pessoas que desejam abrir uma empresa garantam o licenciamento de forma r√°pida‚ÄĚ, comentou.

 

Al√©m da Semef, a Comiss√£o de Desburocratiza√ß√£o do Licenciamento Municipal tamb√©m √© composta por representantes t√©cnicos do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), Vigil√Ęncia Sanit√°ria Municipal (Visa Manaus) e Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas).

 

Desburocratização

 

O decreto assinado pelo prefeito Arthur Virgílio Neto complementa várias outras medidas de desburocratização já implementadas dentro do Sistema de Licenciamento Integrado Municipal (Slim), na forma de integração dos processos de abertura, alteração, baixa e regularização de empresas. O cadastro do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) já é a referência de endereço para os processos das empresas juntos à Receita Federal e à Junta Comercial do Amazonas (Jucea).

 

A nova classifica√ß√£o de riscos integrada contempla os riscos sanit√°rios, ambientais e urban√≠sticos. Com isso, as empresas classificadas como ‚ÄúBaixo Risco A‚ÄĚ na Classifica√ß√£o Nacional de Atividades Econ√īmicas (Cnae) recebem permiss√£o imediata para o in√≠cio das suas atividades, sem a necessidade de licenciamento. Nos processos de licenciamento, 28% das atividades econ√īmicas se encaixam nessas condi√ß√Ķes. Nesses casos, as empresas recebem o Alvar√° de Localiza√ß√£o e Funcionamento de forma autom√°tica.

 

Os servi√ßos do Slim referentes a processos de abertura, altera√ß√£o, baixa e regulariza√ß√£o de empresas poder√£o ser acessados pelo cidad√£o, via endere√ßo eletr√īnico:¬†http://slim.manaus.am.gov.br.

 

Fotos¬†‚Äď M√°rcio James / Semcom