15/04/14 | 22:26
Bem vindo à Casa Civil

A Casa Civil √© o √≥rg√£o diretamente ligado ao Chefe do Poder Executivo, criado originalmente, no plano federal, pelo Decreto-lei n¬į 920, de 1¬ļ de dezembro de 1938, e por simetria estendido aos Estados e Munic√≠pios, possuindo status de secretaria de governo.

Em Manaus, a Casa Civil integra a estrutura organizacional da Administra√ß√£o Direta do Poder Executivo, com a finalidade de prestar assist√™ncia e assessoramento direto e imediato ao Prefeito no desempenho de suas atribui√ß√Ķes legalmente institu√≠das.

Dentre as atribui√ß√Ķes da Casa Civil, destaca-se a an√°lise da formalidade dos atos administrativos emitidos pelo Chefe do Poder Executivo, elabora√ß√£o, revis√£o e edi√ß√£o dos atos governamentais oficiais, a gest√£o e atualiza√ß√£o do Sistema de Controle da Legisla√ß√£o Municipal, a operacionaliza√ß√£o do Di√°rio Oficial e do Arquivo P√ļblico.

Na administra√ß√£o do Prefeito Arthur Virg√≠lio do Carmo Ribeiro Neto a Secretaria passou por transforma√ß√Ķes organizacionais, objeto da Lei Delegada n¬ļ 03, de 31-07-2013 e do Decreto n¬ļ 2.680 de 26-12-2012, que estabeleceu o vigente Regimento Interno. O des√≠gnio foi especializar as fun√ß√Ķes exercidas pelo ent√£o Gabinete Civil e definir com maior detalhamento as atividades setorialmente planejadas.

A nova estrutura foi instituída para melhor realizar a revisão, compilação e posterior disponibilização em forma digital dos atos normativos, de forma sistemática e permanente, no sentido de conferir unidade, simplicidade e coerência ao conjunto da legislação municipal.

Este servi√ßo propiciar√° leis concisas e de amplo acesso, facilidade nas consultas inclusive do Arquivo P√ļblico e, acima de tudo, garantir maior efetividade ao plexo legal do munic√≠pio.

Nessa perspectiva, o funcionamento da Casa Civil, como órgão integrante da estrutura organizacional, busca conferir maior assertividade aos atos institucionais e assegurar o conhecimento e o acompanhamento da evolução legislativa municipal, permitindo a participação eficaz do cidadão na organização da nossa cidade.

√Č a vis√£o de um presente qualitativo com expectativas de um futuro ainda melhor.