12/12/17 | 16:28
Aprovado reajuste salarial e data-base de servidores municipais de área não-específica

Aproximadamente 3,5 mil servidores da Prefeitura de Manaus, ativos e inativos, da área não específica terão seus salários-base reajustados com 7,57%, a partir de janeiro de 2018. Na manhã desta terça-feira, 12/12, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, por unanimidade de votos, a proposta do Executivo Municipal. A lei segue agora para a sanção do prefeito Arthur Virgílio Neto.

Além do reajuste salarial acima da inflação – cuja meta oficial, segundo Banco Central, é 4,5% – o Projeto de Lei n.º 358/2017 institui também a data-base para área não específica, que há dez anos estava com o valor congelado em R$ 415.

“Este ano, já havíamos garantido as datas-bases de seis categorias de servidores municipais, que receberão os reajustes a partir de 2018, conforme calendário preestabelecido. Com organização financeira, agora, garantimos também mais esse ganho aos servidores de área não específica, que também contarão no próximo ano com o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos”, afirmou o prefeito.

Segundo a secretária municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Luiza Bessa Rebelo, essa é uma vitória histórica para a Prefeitura de Manaus. “O grande reconhecimento do prefeito Arthur foi instituir a data-base para a categoria. Teremos não só o reajuste a partir de janeiro, mas já segue em estudo o PCCV desses trabalhadores”, comemorou.

Aproximadamente 1.400 servidores ativos fazem parte da chamada área não específica, desde auxiliares de serviços municipais (os garis), de nível fundamental; funcionários de nível médio, como guardas municipais e técnicos administrativos; e superior, como advogados, redatores, administradores, assistentes sociais, entre outros, os quais desempenham funções em 16 secretarias da estrutura da prefeitura.

Cerca de 2,1 mil servidores inativos também serão beneficiados pelo reajuste. Segundo a Manaus Previdência, a medida é estendida àqueles que, ao se aposentar, optaram por paridade, isto é, por vencimentos equiparados ao salário atual da categoria.

Para o presidente da CMM, vereador Wilker Barreto, é uma conquista que contribui para a melhoria da cidade de Manaus. “Isso foi uma luta que construímos a várias mãos e a prefeitura fecha o ano com uma imagem positiva e que vai permitir que todos os anos esses servidores sentem à mesa para negociar”, disse.

O líder do prefeito na CMM, Joelson Silva, afirmou que a aprovação é um ato de reconhecimento ao trabalho e relevância que todos esses servidores têm para a Prefeitura de Manaus. “Isso só foi possível porque temos uma Prefeitura que, mesmo em meio às dificuldades econômicas que estamos vivendo, é financeiramente equilibrada”, ressaltou.

O reajuste da área não específica soma-se à série de ações de valorização do servidor municipal promovidas nesta gestão, que no mês de outubro fixou os índices de reajustes salariais para os servidores de categorias específicas lotados nas secretarias municipais de Saúde (Semsa), Educação (Semed) e Finanças (Semef), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) e Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).